Por meio do decreto nº 394, publicado em 15 de janeiro de 2016, o governo de Mato Grosso instituiu o Plano Estadual sobre Álcool e Drogas Ilícitas no estado. O plano é composto por ações permanentes aprovadas pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen-MT), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Com o novo plano, o governo tem como expectativa garantir a execução de políticas públicas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde. A Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) da Sejudh poderá consultar o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, articulando de forma intersetorial público e privado as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.

Para a formulação do plano, foram levadas em consideração as consequências sociais acarretadas pelo comércio e consumo de drogas ilícitas na sociedade de Mato Grosso, dentre elas, a perda prematura de vidas, a desagregação de famílias, o aumento da criminalidade, como homicídios, roubos e extorsões, e a elevação dos gastos públicos.

Fonte – Governo de Mato Grosso