O Centro de Estudos do Instituto Municipal Philippe Pinel (IMPP), no Rio de Janeiro, realiza amanhã (17/05), às 14 horas, uma roda de conversa sobre os 15 anos da Lei 10.216/1. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. O evento acontecerá no Auditório A do IMPP e a participação é gratuita.

O debate será mediado por importantes atores no processo de formulação e aprovação da lei: o médico Pedro Gabriel Delgado, que foi coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde entre os anos 2000 e 2010 e é atualmente professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o político Paulo Delgado, autor do projeto de lei 10.216/1 durante seu mandato como deputado federal e um dos principais políticos que deu início às lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil no poder legislativo.

Lei 10.216/1

Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei Nº 10.216/1 foi aprovada no dia 6 de abril de 2001, após o projeto ficar 12 anos em tramitação no Congresso Nacional. Os artigos do documento dispõem sobre os direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sem qualquer tipo de discriminação a elas. Dá a responsabilidade ao Estado sobre o desenvolvimento da política de Saúde Mental, a assistência e a promoção de ações de saúde ao portador de transtornos mentais com a participação da sociedade e da família, além de restringir as internações hospitalares, visando a reinserção social.

Para conhecer mais sobre a Lei Nº 10.216/1, clique aqui. O IMPP está localizado na Av. Venceslau Brás, 65, no Bairro Botafogo. O telefone para contato é (21) 2542-3049 e o e-mail: impp@rio.rj.gov.br.

Fonte: Instituto Municipal Philippe Pinel